Processo Seletivo – Estágio Jurídico no Programa de Saúde Política de Diversidade e Inclusão: Incentivamos a candidatura de pessoas negras, de outras etnias, com deficiência, LGBTQIAP+ e idosos. Caso se identifique ou se enquadre em alguma(s) categoria(s), explicitar no corpo do e-mail. O Idec é uma associação de consumidores e uma organização não governamental, sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Há 37 anos o Idec se dedica a defender e representar as pessoas como consumidoras de produtos e serviços, e traz em sua trajetória muitas lutas e vitórias na defesa dos direitos do consumidor, sendo inclusive um dos protagonistas da criação do Código de Defesa do Consumidor. O Idec é muito conhecido pelas ações judiciais coletivas que move contra grandes empresas defendendo os direitos dos consumidores. Sua atuação perante os tribunais superiores é reconhecida como uma das mais relevantes para a conquista de direitos coletivos no Brasil. É também a organização de consumidores mais presente nas maiores discussões do país sobre projetos de lei ou políticas públicas que afetam seus interesses. O Idec também realiza muitas atividades de advocacy e incidência política perante os poderes legislativos federal e locais, e é o principal representante dos consumidores perante as autoridades públicas, nos processos regulatórios e de participação social em políticas públicas. Para isso, estamos sempre produzindo muitas evidências tanto para usar na defesa e representação das pessoas como também para orientar a população em geral. O Idec é uma organização comprometida com o empoderamento da sociedade de consumidores e mantém um relacionamento próximo com seus milhares de associados, prestando serviços de orientação jurídica, representação para solução de reclamações individuais perante fornecedores, além de encaminhar denúncias para órgãos competentes. Todos no Idec acreditam que se as pessoas conhecerem seus direitos serão capazes de se defender contra abusos e ilegalidades, e por isso nos esforçamos muito para nos comunicar, educar e representar todos os consumidores conscientes de seu papel na sociedade. E para interagir e representar toda a sociedade de consumidores, acreditamos que o nosso ambiente de trabalho e nossas equipes devem representar a diversidade do nosso país! Respeitamos e incentivamos a singularidade e o potencial dos indivíduos e desejamos incluir profissionais diversos em todos os níveis de nossa organização. Data do Edital: 04/09/2024. Prazo para candidatura: 20/09/2024. Como se candidatar: envie seu currículo e uma carta de apresentação para o e-mail [email protected], citando no assunto “Processo Seletivo: Estágio Jurídico – Programa de Saúde 2024”. A carta de apresentação deve possuir, no máximo, uma página. Na carta de apresentação fale um pouco de você, compartilhe suas experiências e indique por qual razão decidiu se candidatar à vaga. SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE O Programa de Saúde trabalha pela efetivação do direito à saúde, pelos direitos do consumidor no âmbito da saúde e pela redução de desigualdades no sistema de saúde brasileiro. A agenda do Programa de Saúde visa garantir direitos, buscar avanços nas políticas de saúde e impedir retrocessos em diversos temas. Os objetivos específicos do Programa de Saúde estão estruturados em 4 eixos: ● Acesso a Medicamentos; ● Direito à Saúde e Proteção do Consumidor no mercado de planos de saúde; ● Saúde Digital; ● Resistência Antimicrobiana (RAM). SOBRE A VAGA Função: Estagiário Área: Programa de Saúde Horário de trabalho: de segunda a sexta-feira, 6 horas diárias/ 30 semanais (a combinar). Local de Trabalho: O trabalho ocorrerá de forma híbrida, em home office e na sede do Idec, localizada na Av. Marquês de São Vicente, 446, Barra Funda, São Paulo (SP). Benefícios: Auxílio-transporte (quando presencial), Ajuda de Custo – home office, Day Off de Aniversário; Convênio Sesc. Bolsa estágio: Alunos do 3º ano R$ 1.152,00, e alunos do 4º ano R$ 1.316,00 REQUISITOS ✔ Cursando 3º ou 4º ano da Faculdade de Direito. ATRIBUIÇÕES Acompanhar: ✔ Andamento de processos administrativos e de processos judiciais; ✔ Temas de direito do consumidor em outros órgãos e comissões da área da saúde; ✔ Atividades administrativas de rotina e demais tarefas da área de saúde. Elaborar / redigir: ✔ Cartas, ofícios, notificações e documentos jurídicos da área da saúde; ✔ Análise de projetos de lei, decretos, regulamentos e normas em geral aplicáveis à saúde suplementar; ✔ Análises e pareceres jurídicos sobre direitos do consumidor na área da saúde; ✔ Modelos de cartas para contestar práticas abusivas e ilegais; ✔ Minutas de contratos; ✔ Relatórios de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais. Estas atividades e atribuições serão desempenhadas sob supervisão de advogado orientador. Competências essenciais: ✔ Conhecimentos básicos em informática (Pacote Office); ✔ Conhecimentos básicos em Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil; ✔ Ótima comunicação verbal e escrita. ETAPAS DO PROCESSO ✔ Análise curricular + carta de apresentação; ✔ Entrevista Técnica. Prazo estimado para encerramento do processo – 2ª quinzena de outubro de 2024.